PL 3522/2024

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO”

  Senado Federal, em 10/06/2025 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de incêndio em floresta ou demais formas de vegetação.

Esta é a descrição oficial do Senado.