PL 355/2020

Isso já vale?

Ainda não é lei

Ainda não passou pela comissão do Senado. Agora está parado na Comissão de Serviços de Infraestrutura.

1. ✓
   Apresentado(concluído)última novidade
   18/02/2020
2. Senado(em andamento)
   0 de 1 comissão já aprovou
   Comissão é um grupo de senadores especializado num assunto. Neste projeto, se a comissão aprovar, ele vai direto para a Câmara — sem precisar de votação com todos os senadores (essa votação só acontece se 9 senadores pedirem).
   Na comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos senadores presentes.
   • Comissão de Serviços de Infraestrutura(em andamento)está aqui
     desde 18/02/2020
3. Câmara dos Deputados(ainda falta)
   Os deputados analisam. Se mudarem o texto, ele volta para o Senado.
   Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento no Senado

Do que se trata?

Altera os artigos 70 e 72 do Decreto-lei n. º 227, de 28 de fevereiro de 1967, que instituiu o Código de Minas; o parágrafo 1º do art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências; e o art. 2º da Lei nº 11.685, de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto do Garimpeiro.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial do Senado · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Senado ou a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.