Inclui combate à aporofobia nos currículos da educação básica

Isso já vale?

Ainda não é lei

Passou em 2 das 3 comissões da Câmara e ainda não chegou à próxima.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   21/02/2024
2. Câmara dos Deputados(em andamento)está aqui
   2 de 3 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, se as 3 comissões aprovarem, ele vai direto para o Senado — sem precisar de votação com todos os deputados (essa votação só acontece se 52 deputados pedirem).
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Educação(concluído)
     aprovou em 07/05/2025
   • ✓Comissão de Finanças e Tributação(concluído)última novidade
     aprovou em 14/10/2026
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(ainda falta)
     confere se o projeto respeita a Constituição
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento na Câmara

Do que se trata?

O projeto altera a lei de diretrizes e bases da educação para incluir o combate à aporofobia como tema transversal nos currículos da educação básica. Pelo texto, esse conteúdo entra junto com os temas de direitos humanos e de prevenção de todas as formas de violência contra criança, adolescente e mulher. A proposta prevê que sejam observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.

Resumo feito com inteligência artificial a partir da versão aprovada pela Comissão de Educação em 07/05/2025 — confira o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. É arquivado — aí ele morreu — se todas as comissões que analisam o assunto votarem contra, se a Comissão de Constituição e Justiça disser que ele fere a Constituição ou as leis (ou a de Finanças, que não cabe no orçamento) ou se o Senado votar contra. Parado é diferente: só está esperando a vez.