PL 358/2025

Isso já vale?

Já é lei desde 04/11/2025

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.251/2025.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   10/02/2025
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 25/09/2025
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 07/10/2025
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 03/11/2025
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.251/2025, publicada em 04/11/2025

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.