PL 3594/2019

Isso já vale?

Ainda não é lei

O Senado aprovou em 28/10/2021. 1 das 3 comissões da Câmara já votou: a Comissão de Viação e Transportes votou contra. Agora está parado na Comissão de Cultura.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   14/06/2019
2. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram em 28/10/2021
3. Câmara dos Deputados(em andamento)
   1 de 3 comissões já votou
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, as comissões decidem sem a votação com todos os deputados. Pelo Regimento da Câmara, se todas as comissões que analisam o assunto votarem contra, o projeto é arquivado; se alguma votar a favor, ele passa a depender da votação com todos os deputados. Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para o Senado.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✕Comissão de Viação e Transportes(foi contra)última novidade
     votou contra em 21/12/2022
   • Comissão de Cultura(em andamento)está aqui
     desde 26/12/2022
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(ainda falta)
     confere se o projeto respeita a Constituição
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns" o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.