PL 3598/2019

Isso já vale?

Já é lei desde 23/11/2023

Foi aprovado pelo Senado e pela Câmara e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.729/2023.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   17/06/2019
2. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram em 08/12/2021
3. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Presidente em 01/11/2023
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 23/11/2023
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.729/2023, publicada em 23/11/2023

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.