PL 3605/2020

Isso já vale?

Foi arquivado em 02/02/2023

A Comissão de Finanças e Tributação concluiu que o projeto não cabe nas regras do orçamento público.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   02/07/2020
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   arquivado em 02/02/2023

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 02/02/2023. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.