Virou lei?
Projeto de leiapresentado por Sen. Veneziano Vital do Rêgo

PL 3606/2021

Isso já vale?

Foi arquivado em 17/10/2023

O Senado encerrou este projeto por causa da aprovação do PL 412/2022, que andava junto com ele (com isso, este ficou prejudicado e não pode mais ser votado).

Onde está e o que falta?

  1. Apresentado(concluído)
    14/10/2021
  2. Senado(parou aqui)última novidadeestá aqui
    arquivado em 17/10/2023

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Institui o marco regulatório para o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial do Senado · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 17/10/2023. Pode voltar? Pelas regras do Senado, não: projeto declarado prejudicado vai para o arquivo de vez.

Fonte: Senado Federal (dados abertos) · ver o andamento no Senado (abre em outra aba).

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