PL 3628/2023

Isso já vale?

Foi arquivado em 11/12/2024

Quem apresentou o projeto pediu para retirá-lo.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   26/07/2023
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   retirado em 11/12/2024

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera o art. 147 do Código Penal Brasileiro - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena do crime de ameaça e insere o § 1º, também do art. 147, para qualificar o crime de ameaça em situação de violência doméstica.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 11/12/2024. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.