PL 363/2025

Isso já vale?

Já é lei desde 02/05/2025

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.132/2025.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   11/02/2025
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 28/04/2025
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 30/04/2025
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 30/04/2025
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.132/2025, publicada em 02/05/2025

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.