PL 367/2021

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 1542/2020, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 1542/2020. O Senado aprovou em 02/06/2020. 1 comissão da Câmara já votou: a Comissão de Defesa do Consumidor votou contra. Está na Câmara. O último lugar que recebeu o projeto foi a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em 19/08/2024 — as próximas comissões não estão claras nos dados oficiais.

Este projeto anda junto com o PL 1542/2020; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 1542/2020

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   06/04/2020
2. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou em 02/06/2020
3. Câmara dos Deputados(em andamento)
   As próximas comissões não estão claras nos dados oficiais. ver o andamento na Câmara
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados. O voto contra de uma comissão não encerra o caminho: quem decide é a votação com todos os deputados. Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para o Senado.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✕Comissão de Defesa do Consumidor(foi contra)última novidade
     votou contra em 14/08/2024
   • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família(em andamento)está aqui
     desde 19/08/2024
   • ?Próximas comissões(não está claro)
     não estão claras nos dados oficiais
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para proibir qualquer reajuste de planos privados de saúde durante a pandemia de Covid-19.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.