PL 37/2025

Isso já vale?

Já é lei desde 11/06/2026

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.431/2026.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   03/02/2025
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 22/12/2025
3. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram sem mudanças em 20/05/2026
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 10/06/2026
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.431/2026, publicada em 11/06/2026

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Declara o Ofício das Quebradeiras de Coco Babaçu nos Estados de Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como Manifestação da Cultura Nacional.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.