Cria regras contra violência a crianças de povos tradicionais

Isso já vale?

Ainda não é lei

Passou em 2 das 4 comissões da Câmara. Agora está parado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   25/09/2024
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   2 de 4 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, se as 4 comissões aprovarem, ele vai direto para o Senado — sem precisar de votação com todos os deputados (essa votação só acontece se 52 deputados pedirem).
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família(concluído)
     aprovou em 21/05/2025
   • ✓Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial(concluído)última novidade
     aprovou em 25/02/2026
   • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais(em andamento)está aqui
     desde 03/03/2026
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(ainda falta)
     confere se o projeto respeita a Constituição
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

O projeto obriga os governos a desenvolver políticas integradas para garantir serviços culturalmente apropriados a crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais. O texto manda considerar, na adequação cultural desses serviços, a participação de lideranças e famílias desses povos e a presença de profissionais que conheçam suas tradições. A proposta cria o Plano Raízes Seguras, da União, para prevenir e enfrentar a violência contra essas crianças e adolescentes, com eixos de prevenção, atendimento e monitoramento.

Resumo feito com inteligência artificial a partir da versão aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família em 21/05/2025 (houve mudanças aprovadas depois, que este resumo não inclui) — confira o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. É arquivado — aí ele morreu — se todas as comissões que analisam o assunto votarem contra, se a Comissão de Constituição e Justiça disser que ele fere a Constituição ou as leis (ou a de Finanças, que não cabe no orçamento) ou se o Senado votar contra. Parado é diferente: só está esperando a vez.