PL 3743/2023

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO”

  Senado Federal, em 07/10/2025 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI -, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço.

Esta é a descrição oficial do Senado.