PL 3786/1997
Isso já vale?
Foi arquivado em 03/10/2023
A Câmara arquivou o projeto; o motivo não aparece nos dados oficiais.
Onde está e o que falta?
- Apresentado(concluído)28/10/1997
- Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aquiarquivado em 03/10/2023
Quando vai ser votado?
Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.
Do que se trata?
Dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos. NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos."
Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial
Pode morrer no caminho?
Já morreu: foi arquivado em 03/10/2023. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.
Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).
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