PL 3890/2020

Isso já vale?

Ainda não é lei

A Câmara aprovou em 11/12/2024. Passou em 2 das 3 comissões do Senado e ainda não chegou à próxima.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   21/07/2020
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 11/12/2024
3. Senado(em andamento)está aqui
   2 de 3 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de senadores especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os senadores. Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para a Câmara.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos senadores presentes.
   • ✓Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa(concluído)
     aprovou em 08/10/2025
   • ✓Comissão de Segurança Pública(concluído)última novidade
     aprovou em 14/07/2026
   • Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(ainda falta)
   • Votação com todos os senadores(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento no Senado

Do que se trata?

Institui o Estatuto da Vítima.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.