PL 3914/2020

Isso já vale?

Ainda não é lei

A Câmara aprovou e enviou ao Senado em 19/08/2021. No Senado, ele vai direto para a votação com todos os senadores.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   23/07/2020
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)última novidade
   aprovou e enviou ao Senado em 19/08/2021
3. Senado(em andamento)
   vai direto para a votação com todos os senadores
   Neste projeto, o Senado não envia o texto às comissões: ele vai direto para a votação com todos os senadores. Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para a Câmara.
   • Votação com todos os senadores(em andamento)está aqui
     desde 13/09/2021
     Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento no Senado

Do que se trata?

Altera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.