PL 397/2024

Isso já vale?

Foi vetado — o Congresso ainda pode derrubar o veto

O Senado e a Câmara aprovaram, mas o Presidente recusou o projeto inteiro (veto publicado em 10/09/2024). Agora o Congresso decide se mantém ou derruba essa recusa.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   22/02/2024
2. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram em 11/07/2024
3. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 14/08/2024
4. ✕
   Presidente da República(parou aqui)última novidade
   recusou (vetou) o projeto inteiro · veto publicado em 10/09/2024
5. O Congresso decide sobre o veto(em andamento)está aqui
   deputados e senadores, numa sessão conjunta · desde 11/09/2024
   Para derrubar o veto: 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Quando vai ser votado?

Desde 11/10/2024, pela Constituição, o veto passa na frente das outras votações nas sessões do Congresso. Não conseguimos confirmar se há sessão marcada.

ver o veto no Congresso

Do que se trata?

Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Congresso mantiver o veto, o projeto não vira lei.