PL 4021/2025

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “MATÉRIA COM A RELATORIA”

  Senado Federal, em 17/03/2026 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera o art. 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o aliciamento online de crianças.

Esta é a descrição oficial do Senado.