PL 4084/2012

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 2853/2008, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 2853/2008. 2 das 4 comissões da Câmara já votaram: a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural votou contra. Agora está parado na Comissão de Finanças e Tributação.

Este projeto anda junto com o PL 2853/2008; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 2853/2008

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   19/02/2008
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   2 de 4 comissões já votaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados. O voto contra de uma comissão não encerra o caminho: quem decide é a votação com todos os deputados.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial(concluído)
     aprovou em 16/07/2008
   • ✕Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural(foi contra)última novidade
     votou contra em 12/05/2010
   • Comissão de Finanças e Tributação(em andamento)está aqui
     desde 14/05/2010
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(ainda falta)
     confere se o projeto respeita a Constituição
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Isenta as terras quilombolas do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a votação com todos os deputados ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.