PL 4090/2021

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Tramitando em Conjunto”

  Câmara dos Deputados, em 12/05/2026 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Dispõe sobre o exercício das prerrogativas do controlador de empresas públicas e sociedades de economias mistas quando do atendimento ao interesse público justificador de sua criação.

Esta é a descrição oficial da Câmara.