Virou lei?
Projeto de leiapresentado por Dep. Eliene Lima

PL 4091/2012

Isso já vale?

Foi arquivado em 12/08/2026

A Câmara encerrou este projeto ao aprovar o PL 462/2011 (considerou que este perdeu a razão de ser).

Onde está e o que falta?

  1. Apresentado(concluído)
    20/06/2012
  2. Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
    arquivado em 12/08/2026

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o trabalhador autorize desconto em sua remuneração para pagamento de aluguel residencial.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 12/08/2026. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.

Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).

Viu algo errado? Avise (abre em outra aba)