PL 4099/2023

Isso já vale?

Ainda não é lei

A Câmara aprovou e enviou ao Senado em 18/10/2024, e o Senado aprovou com mudanças em 25/02/2026. Agora os deputados decidem só sobre as mudanças.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   23/08/2023
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 18/10/2024
3. ✓
   Senado(concluído)última novidade
   aprovou com mudanças em 25/02/2026
4. Volta para a Câmara(em andamento)está aqui
   desde 26/02/2026
   Os deputados decidem só sobre as mudanças que o Senado fez: aceitam ou recusam cada uma.
5. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
6. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento na Câmara

Do que se trata?

Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, para acrescentar as Agências de Turismo Receptivo entre as modalidades de Agências de Turismo.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Nesta etapa, não: os deputados só aceitam ou recusam as mudanças do Senado. Depois, o Presidente ainda pode recusar (vetar) o projeto.