PL 4107/2019

Isso já vale?

Já é lei desde 09/01/2026 — mas partes foram vetadas

Foi aprovado pelo Senado e pela Câmara e virou a Lei nº 15.337/2026, mas o Presidente recusou (vetou) algumas partes. O Congresso ainda pode derrubar o veto a essas partes.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   15/07/2019
2. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram em 14/02/2020
3. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Presidente em 16/12/2025
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 08/01/2026, recusando (vetando) algumas partes
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidade
   Lei nº 15.337/2026, publicada em 09/01/2026
6. O Congresso decide sobre o veto(em andamento)está aqui
   deputados e senadores, numa sessão conjunta · desde 12/01/2026
   Para derrubar o veto: 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Quando vai ser votado?

Desde 04/03/2026, pela Constituição, o veto passa na frente das outras votações nas sessões do Congresso. Não conseguimos confirmar se há sessão marcada.

ver o veto no Congresso

Do que se trata?

Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.