PL 4128/2023

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 2105/2022, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 2105/2022. A Câmara decidiu que uma comissão especial vai analisar o projeto no lugar das comissões normais; ela ainda não o recebeu.

Este projeto anda junto com o PL 2105/2022; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 2105/2022

1. ✓
   Apresentado(concluído)última novidade
   01/08/2022
2. Câmara dos Deputados(em andamento)está aqui
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, uma comissão especial, criada só para ele, substitui as comissões normais — o assunto passaria por mais de quatro delas. Depois dela, o projeto vai para a votação com todos os deputados.
   Na comissão especial, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • Comissão especial(ainda falta)
     criação decidida em 05/08/2022 · substitui as comissões normais
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento na Câmara

Do que se trata?

Dispõe sobre a proibição de criação e execução de políticas públicas fundamentadas em critérios discriminatórios baseados na cor da pele ou em características fenotípicas para acesso, seleção ou benefício de indivíduos ou grupos.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a votação com todos os deputados ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.