PL 4129/2021

Isso já vale?

Já é lei desde 28/06/2024

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.904/2024.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   23/11/2021
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 21/12/2022
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou com mudanças em 15/05/2024
4. ✓
   Volta para a Câmara(concluído)
   os deputados decidiram sobre as mudanças em 04/06/2024
5. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 27/06/2024
6. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.904/2024, publicada em 28/06/2024

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a? mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.