PL 418/2024

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO”

  Senado Federal, em 13/11/2025 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esta é a descrição oficial do Senado.