PL 4184/2015
Isso já vale?
Foi arquivado em 12/11/2024
A Câmara encerrou este projeto ao aprovar o PL 10286/2018 (considerou que este perdeu a razão de ser).
Onde está e o que falta?
- Apresentado(concluído)17/12/2015
- Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aquiarquivado em 12/11/2024
Quando vai ser votado?
Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.
Do que se trata?
"Esta lei dispõe sobre a vedação de recusa do transporte de deficiente visual com cão guia"
Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial
Pode morrer no caminho?
Já morreu: foi arquivado em 12/11/2024. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.
Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).
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