PL 4189/2019

Isso já vale?

Já é lei desde 05/08/2024

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.951/2024.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o artigo 4º do texto. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   02/08/2019
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 23/11/2023
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 11/07/2024
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 02/08/2024
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.951/2024, publicada em 05/08/2024

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.