PL 420/2020

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Arquivada”

  Câmara dos Deputados, em 29/10/2024 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “PREJUDICADA”

  Senado Federal, em 30/06/2022 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Institui o mês "Maio Laranja" dedicado a ações de enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes.

Esta é a descrição oficial da Câmara.