PL 4206/2020

Isso já vale?

Já é lei desde 17/06/2025

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.150/2025.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   13/08/2020
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 19/08/2021
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 20/05/2025
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 16/06/2025
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.150/2025, publicada em 17/06/2025

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Proíbe a realização de tatuagens em animais, com fins estéticos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.