PL 4227/2021

Isso já vale?

Ainda não é lei

Ainda não passou por nenhuma das 2 comissões do Senado. Agora está parado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

1. ✓
   Apresentado(concluído)última novidade
   01/12/2021
2. Senado(em andamento)
   0 de 2 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de senadores especializado num assunto. Neste projeto, se as 2 comissões aprovarem, ele vai direto para a Câmara — sem precisar de votação com todos os senadores (essa votação só acontece se 9 senadores pedirem).
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos senadores presentes.
   • Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo(em andamento)está aqui
     desde 10/05/2023
   • Comissão de Assuntos Econômicos(ainda falta)
     decide pelo Senado: se aprovar, o projeto não precisa da votação com todos os senadores
3. Câmara dos Deputados(ainda falta)
   Os deputados analisam. Se mudarem o texto, ele volta para o Senado.
   Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento no Senado

Do que se trata?

Altera a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 13.674, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre prazo de proposta de plano de reinvestimento de débitos referentes aos investimentos residuais pela empresa beneficiária.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial do Senado · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Senado ou a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.