PL 4284/2019

Isso já vale?

Já é lei desde 05/09/2024

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.961/2024.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   07/08/2019
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 10/05/2024
3. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram sem mudanças em 18/07/2024
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 04/09/2024
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.961/2024, publicada em 05/09/2024

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.