PL 4303/2024

Isso já vale?

Já é lei desde 23/07/2025

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.173/2025.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   11/11/2024
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 22/04/2025
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 01/07/2025
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 22/07/2025
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.173/2025, publicada em 23/07/2025

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.