PL 433/2022
Isso já vale?
Foi arquivado em 09/08/2023
A Câmara encerrou este projeto ao aprovar o PL 5384/2020 (considerou que este perdeu a razão de ser).
Onde está e o que falta?
- Apresentado(concluído)03/03/2022
- Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aquiarquivado em 09/08/2023
Quando vai ser votado?
Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.
Do que se trata?
Altera o artigo 7o da Lei 12.711 de 29 de agosto de 2001, para tornar permanente o programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas pública, e dá outras providências.
Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial
Pode morrer no caminho?
Já morreu: foi arquivado em 09/08/2023. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.
Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).
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