PL 433/2023

Isso já vale?

Foi arquivado em 17/11/2023

A Câmara considerou que o projeto perdeu a razão de ser (ficou prejudicado).

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   09/02/2023
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   arquivado em 17/11/2023

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, na seção referente aos procedimentos de jurisdição voluntária de divórcio e de separação consensuais e da extinção consensual de União Estável.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 17/11/2023. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.