PL 4339/2019

Isso já vale?

Ainda não é lei

A Câmara aprovou e enviou ao Senado em 10/08/2023. Está no Senado. O último lugar que recebeu o projeto foi a Comissão de Assuntos Econômicos, em 21/09/2023 — as próximas comissões não estão claras nos dados oficiais.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   07/08/2019
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 10/08/2023
3. Senado(em andamento)
   As próximas comissões não estão claras nos dados oficiais. ver o andamento no Senado
   Comissão é um grupo de senadores especializado num assunto. Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para a Câmara.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos senadores presentes.
   • ✓Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo(concluído)última novidade
     aprovou em 12/09/2023
   • Comissão de Assuntos Econômicos(em andamento)está aqui
     desde 21/09/2023
   • ?Próximas comissões(não está claro)
     não estão claras nos dados oficiais
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento no Senado

Do que se trata?

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências".

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.