PL 438/2025

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Apensação”

  Câmara dos Deputados, em 24/03/2025 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Dispõe sobre a proibição da apresentação ou uso de animal em espetáculos de circo, teatro, musicais e suas variedades e dá outras providências.

Esta é a descrição oficial da Câmara.