PL 4382/2012

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 2474/2011, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 2474/2011. 2 das 3 comissões da Câmara já votaram: a Comissão de Saúde votou contra. Agora está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Este projeto anda junto com o PL 2474/2011; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 2474/2011

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   05/10/2011
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   2 de 3 comissões já votaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Trabalho(concluído)
     aprovou em 07/06/2017
   • ✕Comissão de Saúde(foi contra)última novidade
     votou contra em 13/12/2023
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(em andamento)está aqui
     desde 27/02/2024
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Dispõe que terá prioridade, em caso de empate, em concurso público no qual seja permitida a acumulação de cargos, o candidato que não tenha vínculo com o serviço público em outro cargo que possibilite a acumulação.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.