PL 4386/2021

Isso já vale?

Foi arquivado em 08/05/2025

Todas as comissões que analisavam o assunto votaram contra o projeto.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   10/12/2021
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   arquivado em 08/05/2025

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das vias em função de critérios de acessibilidade, mobilidade e segurança, e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, para vedar a conexão direta de vias urbanas locais com rodovias.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 08/05/2025. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.