PL 442/2024

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “RETIRADA PELO AUTOR”

  Senado Federal, em 28/02/2024 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Revoga a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagãmente utilizado.

Esta é a descrição oficial do Senado.