PL 4437/2019

Isso já vale?

Ainda não é lei

Ainda não passou por nenhuma das 2 comissões do Senado. Agora está parado na Comissão de Assuntos Sociais.

1. ✓
   Apresentado(concluído)última novidade
   13/08/2019
2. Senado(em andamento)
   0 de 2 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de senadores especializado num assunto. Neste projeto, se as 2 comissões aprovarem, ele vai direto para a Câmara — sem precisar de votação com todos os senadores (essa votação só acontece se 9 senadores pedirem).
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos senadores presentes.
   • Comissão de Assuntos Sociais(em andamento)está aqui
     desde 14/08/2019
   • Comissão de Assuntos Econômicos(ainda falta)
     decide pelo Senado: se aprovar, o projeto não precisa da votação com todos os senadores
3. Câmara dos Deputados(ainda falta)
   Os deputados analisam. Se mudarem o texto, ele volta para o Senado.
   Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento no Senado

Do que se trata?

Altera as Leis nº 8.383, de 30 dezembro de 1991, nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender os benefícios tributários e de mobilidade urbana vigentes em favor de taxistas aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial do Senado · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Senado ou a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.