PL 4440/2024

Isso já vale?

Já é lei desde 03/04/2025

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.116/2025.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   19/11/2024
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 05/12/2024
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 11/03/2025
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 02/04/2025
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.116/2025, publicada em 03/04/2025

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.