PL 4489/2024

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO”

  Senado Federal, em 07/08/2025 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave que exija assistência específica, acompanhada de cão de assistência, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados.

Esta é a descrição oficial do Senado.