PL 4497/2024

Isso já vale?

Foi vetado — o Congresso ainda pode derrubar o veto

A Câmara e o Senado aprovaram, mas o Presidente recusou o projeto inteiro (veto publicado em 09/01/2026). Agora o Congresso decide se mantém ou derruba essa recusa.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   25/11/2024
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 10/06/2025
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou com mudanças em 04/11/2025
4. ✓
   Volta para a Câmara(concluído)
   os deputados decidiram sobre as mudanças em 09/12/2025
5. ✕
   Presidente da República(parou aqui)última novidade
   recusou (vetou) o projeto inteiro · veto publicado em 09/01/2026
6. O Congresso decide sobre o veto(em andamento)está aqui
   deputados e senadores, numa sessão conjunta · desde 12/01/2026
   Para derrubar o veto: 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Quando vai ser votado?

Desde 04/03/2026, pela Constituição, o veto passa na frente das outras votações nas sessões do Congresso. Não conseguimos confirmar se há sessão marcada.

ver o veto no Congresso

Do que se trata?

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Congresso mantiver o veto, o projeto não vira lei.