PL 4526/2020
Isso já vale?
Foi arquivado em 28/05/2025
A Câmara considerou que o projeto perdeu a razão de ser (ficou prejudicado).
Onde está e o que falta?
- Apresentado(concluído)10/09/2020
- Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aquiarquivado em 28/05/2025
Quando vai ser votado?
Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.
Do que se trata?
Assegura às pessoas físicas e jurídicas que atuem no segmento de transporte privado turístico ou escolar o direito à prorrogação dos vencimentos das prestações relativas aos contratos de financiamento dos veículos automotores utilizados na referida atividade profissional, para até o término do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial
Pode morrer no caminho?
Já morreu: foi arquivado em 28/05/2025. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.
Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).
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