PL 4540/2023

Isso já vale?

Já é lei desde 13/11/2025

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.256/2025.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   19/09/2023
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 01/11/2023
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 21/10/2025
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 12/11/2025
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.256/2025, publicada em 13/11/2025

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para o incentivo ao diagnostico tardio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.