Inclui famílias ribeirinhas entre as prioridades do Minha Casa, Minha Vida

Isso já vale?

Ainda não é lei

Passou em 2 das 4 comissões da Câmara. Agora está parado na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   19/09/2023
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   2 de 4 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, se as 4 comissões aprovarem, ele vai direto para o Senado — sem precisar de votação com todos os deputados (essa votação só acontece se 52 deputados pedirem).
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial(concluído)
     aprovou em 10/09/2025
   • ✓Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais(concluído)última novidade
     aprovou em 11/08/2026
   • Comissão de Desenvolvimento Urbano(em andamento)está aqui
     desde 19/08/2026
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(ainda falta)
     confere se o projeto respeita a Constituição
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

O texto coloca as famílias ribeirinhas, em especial as da Amazônia Legal, entre as prioridades de atendimento do programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta manda considerar o custo amazônico no planejamento e na implantação de empreendimentos na Amazônia Legal, somando os gastos extras de geografia, logística e clima. O projeto autoriza o programa a construir moradias em palafita nas áreas alagadiças, com critérios técnicos e de segurança definidos em regulamento do Poder Executivo.

Resumo feito com inteligência artificial a partir da versão aprovada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais em 11/08/2026 — confira o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. É arquivado — aí ele morreu — se todas as comissões que analisam o assunto votarem contra, se a Comissão de Constituição e Justiça disser que ele fere a Constituição ou as leis (ou a de Finanças, que não cabe no orçamento) ou se o Senado votar contra. Parado é diferente: só está esperando a vez.