PL 4553/2023

Isso já vale?

Já é lei desde 01/04/2026

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.370/2026.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   19/09/2023
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 25/06/2024
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 03/03/2026
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 31/03/2026
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.370/2026, publicada em 01/04/2026

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas ou profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem projetos para atendimento de comunidades carentes, mutuários e proprietários de imóveis. NOVA EMENTA: Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.