Cria portal com dados sobre clima, meio ambiente e terras

Isso já vale?

Ainda não é lei

A urgência foi aprovada em 03/11/2025: agora falta a votação com todos os deputados.

1. ✓
   Apresentado(concluído)última novidade
   12/09/2025
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   vai direto para a votação com todos os deputados (urgência aprovada em 03/11/2025)
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, a urgência foi aprovada: ele vai direto para a votação com todos os deputados, e as comissões que ainda não tinham votado dão a opinião delas lá mesmo.
   • Votação com todos os deputados(em andamento)está aqui
     urgência aprovada em 03/11/2025
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto entra na pauta da votação com todos os deputados é o presidente da Câmara.

Do que se trata?

O projeto cria o portal INFOCLIMA-TERRA-BRASIL, um site do governo federal que reúne e divulga informações oficiais sobre meio ambiente, mudanças do clima, uso da terra e água. O texto prevê que o portal junte, numa única plataforma na internet, os dados de dezenas de sistemas públicos já existentes, como os de desmatamento, cadastro rural e informações hidrológicas. A proposta determina que a União e os demais governos compartilhem as informações necessárias para abastecer o portal, e cria um comitê nacional de gestão com participação do governo e da sociedade.

Resumo feito com inteligência artificial a partir do texto original — confira o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a votação com todos os deputados ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.